1. Identificação e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma H3 Cast, disponibilizada por R HUMBERTO SILVA WEB DESIGN LTDA, nome fantasia H3 Web Soluções Digitais, inscrita no CNPJ sob nº 63.812.166/0001-22, doravante denominada Contratada.
Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar qualquer recurso da plataforma, a pessoa física ou jurídica responsável pela rádio, doravante denominada Contratante, declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Objeto da plataforma
A H3 Cast oferece uma estrutura tecnológica para que a Contratante configure e gerencie o aplicativo e o site da sua rádio, incluindo, conforme os recursos disponíveis, identidade visual, streaming, programação, notícias, categorias, equipe, parceiros, vídeos, redes sociais, WhatsApp, pedidos de música e central de ajuda.
A Contratada fornece a plataforma e a infraestrutura de gerenciamento. A contratação não transfere à Contratada a operação editorial, artística ou comercial da rádio.
3. Cadastro, acesso e aprovação
- A Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em sigilo pela Contratante.
- A conta poderá permanecer pendente até a aprovação administrativa e poderá ser suspensa ou encerrada em caso de uso irregular, inadimplência, fraude ou violação destes Termos.
- A Contratante deve comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado pelos canais de suporte disponibilizados pela Contratada.
4. Conteúdo e responsabilidade da Contratante
Todo conteúdo inserido, enviado, publicado ou disponibilizado pela Contratante é de sua exclusiva responsabilidade. Isso inclui, entre outros, nome da rádio, logotipo, imagens, notícias, textos, fontes, programação, vídeos, informações da equipe, parceiros, links, redes sociais, número de WhatsApp e mensagens exibidas aos ouvintes.
A Contratante declara que possui as autorizações necessárias para utilizar e divulgar esse conteúdo, incluindo direitos autorais, direitos de imagem, marcas, licenças de músicas, textos, fotografias, vídeos e demais materiais de terceiros.
A Contratada não revisa previamente todo o conteúdo publicado e não assume responsabilidade por sua veracidade, legalidade, atualização, origem ou consequências. A Contratante deverá remover ou corrigir imediatamente qualquer material irregular quando comunicada ou quando identificar o problema.
5. Uso proibido
É proibido utilizar a plataforma para praticar crimes, disseminar conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros; distribuir malware; tentar acessar contas ou sistemas sem autorização; burlar limites técnicos; ou utilizar a infraestrutura para spam, phishing ou qualquer atividade que prejudique a plataforma ou seus usuários.
A Contratada poderá remover conteúdo, limitar recursos ou suspender a conta quando houver indícios razoáveis de violação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
6. Disponibilidade e atualizações
A Contratada empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e atualizada, mas poderão ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros, problemas de conectividade, força maior ou eventos fora de seu controle.
Funcionalidades, interfaces, integrações e requisitos técnicos poderão ser aprimorados, alterados ou descontinuados para evolução, segurança ou adequação da plataforma.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, seu código, marca, layout, componentes, textos institucionais e recursos tecnológicos pertencem à Contratada ou são utilizados sob autorização. A Contratante recebe apenas uma autorização limitada de uso da plataforma durante a vigência da relação contratual.
Os conteúdos enviados pela Contratante permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos titulares, cabendo à Contratante garantir as licenças necessárias para seu uso na plataforma.
8. Privacidade e dados
O tratamento de dados relacionados à conta e à operação da plataforma segue a Política de Privacidade. A Contratante também é responsável por observar a legislação aplicável ao conteúdo, aos contatos e às informações que decidir publicar em seu aplicativo ou site.
9. Encerramento
A Contratante poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais de atendimento disponíveis. A Contratada poderá suspender ou encerrar o acesso nas hipóteses previstas nestes Termos ou na legislação aplicável. O encerramento não afasta obrigações já constituídas nem responsabilidades decorrentes do conteúdo publicado durante a utilização.
10. Alterações e legislação aplicável
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível nesta página. A continuidade de uso após a publicação da atualização representa ciência da nova versão.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais dúvidas ou solicitações poderão ser encaminhadas ao canal de suporte disponibilizado pela H3 Web.